Prefeitura Municipal de Aracajú/SE
Cadastre-se aqui. Cidadão para Pessoa Física e Empresa para Pessoa Jurídica
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Cadastre-se aqui. Cidadão para Pessoa Física e Empresa para Pessoa Jurídica
Ao acessar e utilizar o Sistema SIGAF, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições abaixo.
O SIGAF é um sistema desenvolvido para apoiar a gestão administrativa da FUNDAT, permitindo o registro, acompanhamento e controle de informações institucionais, operacionais e estratégicas.
2.1. O acesso ao SIGAF é restrito a usuários autorizados pela FUNDAT.
2.2. Cada usuário é responsável por manter o sigilo de seu login e senha.
2.3. É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
O usuário compromete-se a:
4.1. As informações registradas no EMPREGAAJU são de uso institucional e protegidas por normas de segurança.
4.2. A FUNDAT adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados.
4.3. O usuário está ciente de que suas ações no sistema poderão ser registradas para fins de auditoria e segurança.
É expressamente proibido:
O descumprimento poderá resultar em sanções administrativas, civis e/ou penais.
A FUNDAT se reserva o direito de realizar manutenções, atualizações ou interrupções temporárias no sistema, visando melhorias e segurança.
7.1. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo, sendo responsabilidade do usuário manter-se atualizado.
7.2. O uso contínuo do sistema após alterações implica concordância com os novos termos.
A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no âmbito do Sistema EMPREGAAJU.
Ao utilizar o SIGAF, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política.
O SIGAF coleta e trata dados pessoais exclusivamente para fins institucionais, administrativos, operacionais e legais, necessários ao funcionamento das atividades da FUNDAT.
O sistema poderá coletar, entre outros:
Os dados pessoais são utilizados para:
4.1. A FUNDAT adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, vazamento, perda ou uso indevido.
4.2. O acesso às informações é restrito a usuários devidamente autorizados.
4.3. Os dados são armazenados em ambiente seguro e monitorado.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o titular pode solicitar:
Os dados não são compartilhados com terceiros, salvo:
Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades institucionais e legais.
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível no SIGAF.
Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, o titular poderá entrar em contato com o setor responsável pela gestão do EMPREGAAJU / CETI – FUNDAT.